Utilize a pesquisa para obter acesso as informações sobre as Leis Municipais de Iguaracy.
As informações disponíveis nesta consulta referem-se aos decretos, leis complementares e leis ordinárias do Município.
| Tipo de Legislação | Número/Ano | Ementa | Data de Publicação | Data de Aprovação | Anexo |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | Lei-n°-457_2018 | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Iguaracy para o exercício de 2019 e dá outras providencias | 18/12/2018 | 18/12/2018 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-n°-455_2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras Providencias | 23/10/2018 | 23/10/2018 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-n°-453_2018 | Reformula o plano de cargos e remunerações dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências. | 04-07-2018 | 04-07-2018 | Ver/Baixar |
| Lei Ordinária | Lei-n°-452_2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 27/04/2018 | 27/04/2018 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-n°-451_2018 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS E CARREIRAS NO MUNICÍPIO DE IGUARACY, CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE - CRIA A PROCURADORIA MUNICIPAL DE IGUARACY - ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27-04-2018 | 27-04-2018 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-n°-450_2018 | Altera a redação do Artigo 52, Inciso II, Alínea d) da Li Municipal 261/2007 e dá outras providencias. | 20-03-2018 | 20-03-2018 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-449_2017 | Dispõe sobre o Contrato de Estágio no Ambito da Administração Pública Municipal e dá outras Providencias. | 21/11/2017 | 21/11/2017 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-448_2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. | 21/11/2017 | 21/11/2017 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-444_2017 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG, estabelecendo sua competência, composição, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências. | 09/08/2017 | 09/08/2017 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-443_2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 18/07/2017 | 18/07/2017 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-442_2017_ | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI NS 111/95 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUIO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/2017 | 20/06/2017 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-441_2017 | Regulamenta a concessão dos benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do município de Iguaracy/PE, e da outras providencias. | 01/06/1017 | 01/06/2017 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-440_2017 | INCLUI ELEMENTOS DE DESPESAS NO PROGRAMA OUE ESPECIFICA PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2017 | 10/05/2017 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-439_2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM A FUNDAÇÃO ALICE FIGUEIRA DE APOIO AO IMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/04/2017 | 27/04/2017 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-438_2017 | Estabelece os valores para pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal e demais servidores e dá outras providências. | 23/02/2017 | 23/02/2017 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-447_2017 | Anexo 1, Orçamento Prefeitura de Iguaracy | 2018 | 2018 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-446_2017 | Anexos, _PPA-2018-2021 | 2017 | 2017 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-382_2014-altera-PPA-2014_2017 | Dispõe sobre modificações de Programas e Ações Governamentais do plano Plurianual para o Quadriênio 2017 a 2017 e dá outras providencias. | 2017 | 2017 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-437_2016 | Institui a Denominação da Avenida Solidonio José de Goes | 29/12/2016 | 29/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-436_2016 | Institui a denominação da Rua Edmilson Lopes de Siqueira e dá outras providências. | 29/12/2016 | 29/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-435_2016 | Denomina Prédio Público, localizado na Praça Isauro Gomes de Torres, de "EDIFICIO ALFREDO RAIMUNDO DOS SANTOS" e dá outras providências. | 29/12/2016 | 29/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-434_2016 | Denomina Prédio Público, localizado na Rua Júlio Câmara, Centro, de "EDIFÍCIO JOSÉ PERAZZO DE VASCONCELOS" e dá outras providências. | 29/12/2016 | 29/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-433_2016 | Denomina Prédio Público, localizado na Rua Júlio Câmara, Centro, de "EDIFÍCIO ALZIRA SILVA BARBOSA" e dá outras providências. | 29/12/2016 | 29/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-432_2016 | Denomina Prédio Público, localizado no Bairro Santa Ana, de "EDIFÍCIO SEVERINO INÁCIO PEREIRA" e dá outras providências. | 29/12/2016 | 29/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-431_2016 | Institui a denominação da Rua Eleonora Mendes Nery de Melo e dá outras providências. | 29/12/2016 | 29/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-430 | Institui a denominação da Rua Sebastião Gomes Torres e dá outras providências. | 29/12/2016 | 29/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-429_2016 | Institui a denominação da Rua TOBIAS MARQUES DOS SANTOS e dá outras providências. | 29/12/2016 | 29/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-428_2016 | Institui a denominação da Rua Luiz Lopes Magalhães e dá outras providências. | 29/12/2016 | 29/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-427_2016 | Institui a denominação da Rua José Martins dos Santos e dá outras providências. | 29/12/2016 | 29/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-426_2016 | Denomina Prédio Público de "UBS ANA Al /PC RÃDROC A D A DP I O " a H á r»irf-rac nrr%wiHôn,-iac | 29/12/2016 | 29/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-425_2016 | Institui a Denominação da Rua Nilson Siqueira de Margalhaes e da outras Providencias. | 13/12/2016 | 13/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-424_2016 | Institui a Denominação da Rua Senhorinha Balbino Barros e dá outras Providencias. | 13/12/2016 | 13/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-423_2016 | Dispõe Sobre a Formulação do Conselho Municipal de Educação de Iguaracy, Criado pela Lei Municipal n°135/1997, e dá outras Providencias. | 06/12/2016 | 06/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-422_2016 | Altera a Tabela de Cargos Constante na lei n°. 375/2014, e dá outras providencias | 06/12/2016 | 06/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-421_2016 | Dispõe sobre o Processo de Escolha de Diretores e Vice- Diretores Das Escolas da Rede Municipal de Ensino. | 06/12/2016 | 06/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-420_2016 | Vincula Receitas Oriundas de Processos Judiciais , que visam recuperar perdas do antigo FUNDEF e dá outras Providencias. | 24/12/2016 | 24/12/2016 | Arquivo |
| Lei Ordinária | Lei-nº-419_2016 | Estima receita e Fixa despesas do Município de Iguaracy para o exercício Financeiro de 2017. | Arquivo |