Utilize a pesquisa para obter acesso as informações sobre as Leis Municipais de Iguaracy.

As informações disponíveis nesta consulta referem-se aos decretos, leis complementares e leis ordinárias do Município.

Tipo de LegislaçãoNúmero/AnoEmentaData de PublicaçãoData de AprovaçãoAnexo
Lei OrdináriaLei-n°-457_2018Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Iguaracy para o exercício de 2019 e dá outras providencias 18/12/201818/12/2018Arquivo
Lei OrdináriaLei-n°-455_2018Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras Providencias 23/10/201823/10/2018Arquivo
Lei OrdináriaLei-n°-453_2018Reformula o plano de cargos e remunerações dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.04-07-201804-07-2018Ver/Baixar
Lei OrdináriaLei-n°-452_2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 27/04/201827/04/2018Arquivo
Lei OrdináriaLei-n°-451_2018ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS E CARREIRAS NO MUNICÍPIO DE IGUARACY, CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE - CRIA A PROCURADORIA MUNICIPAL DE IGUARACY - ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27-04-201827-04-2018Arquivo
Lei OrdináriaLei-n°-450_2018Altera a redação do Artigo 52, Inciso II, Alínea d) da Li Municipal 261/2007 e dá outras providencias. 20-03-201820-03-2018Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-449_2017Dispõe sobre o Contrato de Estágio no Ambito da Administração Pública Municipal e dá outras Providencias. 21/11/201721/11/2017Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-448_2017Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. 21/11/201721/11/2017Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-444_2017Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG, estabelecendo sua competência, composição, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências. 09/08/201709/08/2017Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-443_2017Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 18/07/201718/07/2017Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-442_2017_ ALTERA A REDAÇÃO DA LEI NS 111/95 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUIO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS20/06/201720/06/2017Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-441_2017Regulamenta a concessão dos benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do município de Iguaracy/PE, e da outras providencias.01/06/101701/06/2017Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-440_2017 INCLUI ELEMENTOS DE DESPESAS NO PROGRAMA OUE ESPECIFICA PROVIDÊNCIAS. 10/05/201710/05/2017Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-439_2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM A FUNDAÇÃO ALICE FIGUEIRA DE APOIO AO IMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/04/201727/04/2017Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-438_2017Estabelece os valores para pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal e demais servidores e dá outras providências. 23/02/201723/02/2017Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-447_2017Anexo 1, Orçamento Prefeitura de Iguaracy20182018Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-446_2017Anexos, _PPA-2018-202120172017Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-382_2014-altera-PPA-2014_2017Dispõe sobre modificações de Programas e Ações Governamentais do plano Plurianual para o Quadriênio 2017 a 2017 e dá outras providencias.20172017Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-437_2016Institui a Denominação da Avenida Solidonio José de Goes29/12/201629/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-436_2016Institui a denominação da Rua Edmilson Lopes de Siqueira e dá outras providências. 29/12/201629/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-435_2016 Denomina Prédio Público, localizado na Praça Isauro Gomes de Torres, de "EDIFICIO ALFREDO RAIMUNDO DOS SANTOS" e dá outras providências.29/12/201629/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-434_2016Denomina Prédio Público, localizado na Rua Júlio Câmara, Centro, de "EDIFÍCIO JOSÉ PERAZZO DE VASCONCELOS" e dá outras providências. 29/12/201629/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-433_2016Denomina Prédio Público, localizado na Rua Júlio Câmara, Centro, de "EDIFÍCIO ALZIRA SILVA BARBOSA" e dá outras providências. 29/12/201629/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-432_2016Denomina Prédio Público, localizado no Bairro Santa Ana, de "EDIFÍCIO SEVERINO INÁCIO PEREIRA" e dá outras providências. 29/12/201629/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-431_2016Institui a denominação da Rua Eleonora Mendes Nery de Melo e dá outras providências.29/12/201629/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-430 Institui a denominação da Rua Sebastião Gomes Torres e dá outras providências. 29/12/201629/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-429_2016Institui a denominação da Rua TOBIAS MARQUES DOS SANTOS e dá outras providências. 29/12/201629/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-428_2016Institui a denominação da Rua Luiz Lopes Magalhães e dá outras providências. 29/12/201629/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-427_2016Institui a denominação da Rua José Martins dos Santos e dá outras providências. 29/12/201629/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-426_2016Denomina Prédio Público de "UBS ANA Al /PC RÃDROC A D A DP I O " a H á r»irf-rac nrr%wiHôn,-iac 29/12/201629/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-425_2016Institui a Denominação da Rua Nilson Siqueira de Margalhaes e da outras Providencias.13/12/201613/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-424_2016Institui a Denominação da Rua Senhorinha Balbino Barros e dá outras Providencias.13/12/201613/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-423_2016Dispõe Sobre a Formulação do Conselho Municipal de Educação de Iguaracy, Criado pela Lei Municipal n°135/1997, e dá outras Providencias.06/12/201606/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-422_2016Altera a Tabela de Cargos Constante na lei n°. 375/2014, e dá outras providencias06/12/201606/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-421_2016Dispõe sobre o Processo de Escolha de Diretores e Vice- Diretores Das Escolas da Rede Municipal de Ensino.06/12/201606/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-420_2016Vincula Receitas Oriundas de Processos Judiciais , que visam recuperar perdas do antigo FUNDEF e dá outras Providencias. 24/12/201624/12/2016Arquivo
Lei OrdináriaLei-nº-419_2016Estima receita e Fixa despesas do Município de Iguaracy para o exercício Financeiro de 2017.Arquivo

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