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As informações disponíveis nesta consulta referem-se aos decretos, leis complementares e leis ordinárias do Município.

Tipo de LegislaçãoNúmero/AnoEmentaData de PublicaçãoData de AprovaçãoAnexo
L.O.A - Lei Orçamentaria Anual201915/Feb/202015/Feb/2020Anexo - 01
Anexo - 02
Anexo - 03
Anexo - 04
Anexo - 05
Lei Municipal450/2018Altera a redação do Artigo 52, Inciso II, Alínea d) da Lei Municipal 261/2007 e dá outras providencias.20/Mar/201820/Mar/2018Ver/Baixar
Lei Municipal452/2018EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.27/Apr/201827/Apr/2018Ver/Baixar
Lei Municipal438/2017EMENTA: Estabelece os valores para pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal e demais servidores e dá outras providências.23/Feb/201723/Feb/2017Ver/Baixar
Lei Municipal439/2017EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM A FUNDAÇÃO ALICE FIGUEIRA DE APOIO AO IMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS27/Apr/201727/Apr/2017Ver/Baixar
Lei Municipal440/2017EMENTA: INCLUI ELEMENTOS DE DESPESAS NO PROGRAMA OUE ESPECIFICA PROVIDÊNCIAS.10/May/201710/May/2017Ver/Baixar
Lei Municipal443/2017EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.18/Jul/201718/Jul/2017Ver/Baixar
Lei Municipal446/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Iguaracy, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providencias.07/Nov/201707/Nov/2017Ver/Baixar
Lei Municipal447/2017Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Iguaracy para o exercício de 2018 e de outras providências07/Nov/201707/Nov/2017Ver/Baixar
Lei Municipal449/2017Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS21/Nov/201721/Nov/2017Ver/Baixar
Decretos11/2020DECLARA SITUAÇÃO DE MERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY.17/Mar/202017/Mar/2020Ver/Baixar
Decretos011/2020DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONA VÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY24/Mar/202023/Mar/2020Ver/Baixar
Decretos012/2020ALTERA DECRETO 011/2020, DE 17/03/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY.24/Mar/202023/Mar/2020Ver/Baixar
Portarias098/2020CRIA COMITE DE MONITORAMENTO - BARRAGENS E AREAS DE RISCO24/Mar/202023/Mar/2020Ver/Baixar

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