O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16.
Ela dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.
Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual.
“Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.
Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.
Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.
A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais.
“O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.
Para evitar aglomerações nas agências bancárias, levando-se em consideração a problemática relacionada ao COVID-19 (coronavírus), o Governo Municipal de Iguaracy definiu o cronograma de pagamentos do mês de março dos servidores para dois momentos.
Hoje, dia 27 de março, estar sendo pago os servidores das seguintes secretarias:
– Assistência Social
– Educação
– Aposentados e Pensionistas
– Efetivos ( com exceção dos efetivos da secretaria de saúde)
Todos os demais servidores serão pagos na próxima segunda-feira, dia 30 de Março de 2020.
O grande volume pluviométrico registrado nos últimos dias tem levado os açudes e barragens a superarem o nível máximo de acúmulo de água e trouxe consigo vários riscos, desde acidentes envolvendo banhistas e curiosos a também estouramento de barragens. Pensando nisto, o Governo Municipal de Iguaracy, através da gestão do prefeito Zeinha Torres, vendo a necessidade de garantir a segurança da população nestas áreas, resolveu instituir no município o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Riscos.
O Comitê de Monitoramento em Iguaracy tem na sua direção a diretora de Meio Ambiente, Daniela Darck (presidente ) e o secretário de Agricultura, Geraldo Rocha (coordenador), e nos últimos três dias estiveram fiscalizando diversas barragens e açudes de pequeno, médio e grande porte no município.
Barragens e açudes como os do Sítio Queimadas, Baraúna Grossa, Pau Leite, Macambica, Logradouro, Cachoeira Seca, Barragem do Estado, Açude do Capitão e da Enark em Jabitacá foram monitorados.
De acordo com Daniela Dark, todas as barragens foram monitoradas e levantado os seus principais riscos. Disse que a gestão municipal está dando total apoio e disponibilizou maquinários que já se encontram trabalhando para evitar rompimentos e principalmente o efeito cascata, onde uma barragem estourada, acaba estourando outras.
A equipe também vem se desdobrado para conscientizar a população dos perigos nestas épocas de cheia. Em alguns locais de maior risco, foram instaladas placas educativas no objetivo de evitar afogamentos.Vale salientar, que a população também deve evitar aglomerações, haja vista o perigo momentâneo em relação ao covid-19 (coronavírus).
Acima os contatos do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Riscos.
Veja mais imagens enviadas a nossa redação por Daniela Dark:
O prefeito do município de Iguaraci, Zeinha Torres, Vetou nesta terça feira (24), o projeto que aumentava os Salários dos Vereadores, Prefeito, Vice prefeito e secretários municipais a partir de 2021.
O reajuste foi votado em sessão extraordinária na ultima sexta feira (20).
VETO 001_Projeto de Lei nº 002-2020 – Câmara de VereadoresVETO 002_Projeto de Lei nº 003-2020 – Câmara de Vereadores
De acordo com o chefe do executivo municipal, mesmo com todo apreço as funções legislativas e a importância que os vereadores tem em seus árduos ministérios, função que exerceu por mais de uma década, estamos diante de uma pandemia, cujo impacto econômico será significativo.
Agora o veto segue para a apreciação da Câmara de Iguaracy, que decidirá após a paralisação se mantém ou não a decisão do prefeito.
ALTERA DECRETO 011/2020, DE 17/03/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY.
Anexo: 012_ALTERA DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE_COVID-19
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONA VÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY.
Anexo: DECRETO 011-2020 – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE – COVID -19
A Secretaria Municipal da Saúde de Iguaracy colocou em operação nesta quinta-feira (19/3), a divulgação de números de contatos para esclarecimentos e acionamentos em casos suspeitos de coronavírus. Pelo número (87) 98875-0312, a população estará entrando em contato com a Unidade Mista de Iguaracy (Hospital), e pelo número (87) 98806-9285, a população estará entrando em contatos com a Secretaria Municipal de Saúde.
Em ambos os contatos, o cidadão falará com profissionais habilitados a dar as informações sobre o vírus e será orientado sobre o que fazer em caso de necessidade de atendimento médico. A equipe do Hospital atende 24 horas por dia, todos os dias, inclusive nos fins de semana, já a Secretaria de Saúde, neste primeiro momento, estará atendendo apenas no horário normal de expediente, das 8h às 15h.
Segundo a secretária de Saúde, Joaudeni Cavalcante, é importante que as pessoas busquem informações por esses meios disponíveis e que há não ser em casos de real necessidade, as pessoas evitem ao máximo irem até os postos de atendimento, evitando assim se exporem, ajudando a reduzir a chance de eventuais contágios.
O Governo Municipal de Iguaracy, de acordo com o Decreto 011/2020, informa que ficam suspensas por tempo indeterminado as aulas em todos os estabelecimentos da Rede Pública e Particular de ensino do Município de Iguaracy, inclusive Creches, a partir do dia 18 de Março de 2020.
A medida atende a recomendação da Secretaria Estadual de Saúde, diante da ampliação do número de casos confirmados da COVID-19 em Pernambuco.
Anexo:DECRETO 011-2020 – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE – COVID -19
DECLARA SITUAÇÃO DE MERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY.
Anexo:DECRETO-011-2020-SITUAÇÃO-DE-EMERGÊNCIA-EM-SAÚDE-COVID-19
Barragem da ENARK amanhece sangrando e a do Rosário tomando muita água.
O dia desta segunda-feira(16) nem amanheceu direito e o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, em companhia do secretário de Administração, Marcos Henrique, estiveram percorrendo algumas áreas da zona rural do município para avaliarem os danos causados pelas últimas chuvas.
Umas das grandes preocupações da gestão é a trafegabilidade no município, apesar de que, pouca coisa pode-se fazer neste momento em razão da força da natureza.
Apesar de fazer muitos estragos, as fortes chuvas também trouxeram muitas alegrias, como podemos perceber através das imagens que o secretário Marcos Henrique enviou para a nossa redação e que você pode apreciar nesta matéria.
O secretário nos enviou ainda um vídeo, mostrando a Barragem da ENARK sangrando, o que é uma felicidade para toda a comunidade de Jabitacá.
O prefeito e o secretário estiveram visitando ainda a Barragem do Rosário e o seu entorno, onde puderam verificar se aquele setor precisava de alguma ação imediata da gestão municipal.
Após a vistoria, a gestão começará a planejar ações para amenizar os estragos nos pontos mais prejudicados, para que o municipio possa voltar, na medida do possível, à sua rotina normal.
