Durante a festividade, registramos a presença do Conselho Tutelar no evento através da presença dos conselheiros Túlio Perazzo e Nina Simões. Ainda que não compete ao Conselho Tutelar fiscalizar bares

2022-08-11

O Conselho Tutelar e a Festa de Agosto em Jabitacá. Entenda as atribuições:

Durante a festividade, registramos a presença do Conselho Tutelar no evento através da presença dos conselheiros Túlio Perazzo e Nina Simões. Ainda que não compete ao Conselho Tutelar fiscalizar bares, festas, motéis, shows e congêneres, onde eventualmente possam se fazer presentes adolescentes desacompanhados dos pais ou dos responsáveis. Nestes casos, a competência de fiscalizar e tomar as possíveis medidas cabíveis, dentro da legalidade é dos órgãos que por previsão legal, têm “poder de polícia” para realização de tal mister.

Mesmo assim, atendendo apelo do Ministério Público, o Conselho Tutelar com o apoio do Governo Municipal de Iguaracy, tem sido presença nos eventos do município, em local fixo, durante a festa de Jabitacá no prédio da Biblioteca Pública, dando suporte e orientações as autoridades policiais caso necessário.