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Decreto Nº 021/2021

Estabelece o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, a partir de 1º de Abril de 2021 em adequação ao Decreto Estadual Nº 50.470, de 26/03/2021, alterado pelo Decreto Nº 50.485, de 30/03/2021.

Anexo: DECRETO 021_2021

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